Termos do Programa de Parceiros

A participação no programa não estabelece vínculo empregatício, societário, representação exclusiva ou obrigação de dedicação mínima entre a TAU e o parceiro.

As partes atuam como contratantes independentes, não havendo qualquer relação de agência, representação, sociedade ou exclusividade entre elas. O parceiro poderá atuar com outras empresas, inclusive concorrentes.

A participação no programa é pessoal e intransferível, não podendo ser cedida, sublicenciada ou compartilhada com terceiros sem autorização prévia e expressa da TAU.

O programa é voltado para parceiros com CNPJ ativo (MEI, ME ou qualquer outro enquadramento), sujeitos à análise e aprovação da TAU.

O parceiro participa de um único programa. Em cada oportunidade, sua atuação poderá ocorrer de uma das seguintes formas:

A atribuição de uma oportunidade ao parceiro será determinada com base nos registros internos da TAU, considerando critérios como origem, momento de cadastro e participação efetiva no processo comercial.

A comissão é definida conforme a atuação do parceiro em cada oportunidade:

Comissões recorrentes são devidas apenas enquanto o cliente permanecer ativo e adimplente, podendo ser suspensas em casos de cancelamento, inadimplência ou reembolso.

Considera-se receita elegível os valores efetivamente pagos pelo cliente à TAU, excluídos impostos, taxas, reembolsos, créditos ou descontos aplicáveis.

Detalhes de elegibilidade, atribuição de oportunidade, base de cálculo, prazos e condições de pagamento podem ser complementados no onboarding ou em políticas operacionais do programa.

A TAU poderá alterar estes termos, o modelo de comissão, os critérios de elegibilidade, as regras operacionais do programa e o calendário de pagamentos a qualquer momento, mediante atualização publicada nesta página ou comunicação oficial ao parceiro.

Comissões são devidas apenas sobre valores efetivamente recebidos pela TAU, observadas as regras de elegibilidade, a validação da origem da oportunidade e a permanência do cliente.

Os pagamentos serão realizados em periodicidade definida pela TAU, podendo ocorrer mensalmente ou conforme calendário operacional vigente, após validação das condições de elegibilidade e emissão de nota fiscal pelo parceiro.

O parceiro deve comunicar a proposta da TAU com precisão, sem promessas não autorizadas, e não poderá usar a marca de forma enganosa ou que gere percepção de vínculo trabalhista ou representação exclusiva.

A TAU poderá revisar ou invalidar comissões em casos de uso indevido do programa, incluindo, mas não se limitando a, contratação direta pelo próprio parceiro ou por empresas sob seu controle, manipulação de atribuição de oportunidades ou práticas contrárias à boa-fé comercial.

A TAU poderá utilizar informações fornecidas pelo parceiro para fins operacionais, comerciais, analíticos e de melhoria do programa, em conformidade com sua Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

A TAU não se responsabiliza por negociações conduzidas diretamente pelo parceiro, nem por promessas, condições comerciais, prazos, descontos, garantias ou obrigações que não tenham sido formalmente aprovadas pela TAU.

O parceiro concorda em isentar e indenizar a TAU por perdas, danos, custos ou responsabilidades decorrentes de sua atuação comercial fora das diretrizes do programa, inclusive em casos de informações incorretas, uso indevido da marca ou violação destes termos.

A participação no programa não constitui garantia de resultados, receita, volume de oportunidades, pagamento mínimo ou qualquer expectativa financeira ao parceiro.

A TAU poderá, a seu exclusivo critério, recusar, revisar, suspender ou encerrar a participação de qualquer parceiro a qualquer momento, especialmente em caso de uso indevido da marca, informações falsas, conflito de interesses ou descumprimento destes termos.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao aderir ao programa, o parceiro declara ter lido e aceitado estes termos, além da Política de Privacidade da TAU.